Produtores de soja e milho de Rondônia entraram com ação na Justiça Federal questionando a cobrança de pedágios na BR-364, alegando falta de transparência e prejuízo ao agronegócio
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO), em conjunto com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entrou nesta quinta-feira (22) com uma ação na Justiça Federal buscando a suspensão da cobrança de pedágios na BR-364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho.
A ação questiona a falta de previsibilidade e transparência nas decisões que afetam a economia do estado. A Aprosoja argumenta que as mudanças no contrato de concessão da rodovia ocorreram rapidamente no final de 2023, antecipando a cobrança dos pedágios em quase seis meses em relação ao cronograma original.
De acordo com o consultor de Relações Governamentais da Aprosoja-RO, Tiago Rocha, a medida prejudica o planejamento do agronegócio. “A produção de soja e milho é organizada com meses de antecedência, com contratos de venda, frete, financiamentos e trocas comerciais. A criação de um novo custo, sem aviso prévio e sem tempo para adaptação, traz insegurança para esses acordos”, explicou.
Rocha cita um estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) que indica uma possível redução de quase 3 milhões de toneladas no transporte de cargas de Mato Grosso que passam por Rondônia, representando uma retração de 44% no volume transportado. “Isso significa menos carga passando pelo Estado, menos atividade econômica, menos geração de renda e perda de escala logística para Rondônia”, alertou.
A Aprosoja Rondônia ressalta que não é contra a concessão da rodovia nem contra investimentos em infraestrutura, mas defende que mudanças significativas como essa sejam realizadas com planejamento e aviso prévio. “É importante deixar claro que a entidade não é contra concessões nem contra investimentos em infraestrutura. O problema é a forma como esse processo foi conduzido. Tudo isso aconteceu sem previsibilidade, sem transparência adequada e sem tempo suficiente para que a sociedade pudesse avaliar, compreender e exercer o seu papel de fiscalização”, afirmou Tiago Rocha.
Além da ação judicial, a Aprosoja Rondônia está em contato com senadores do estado para a realização de uma audiência pública no Senado Federal, com o objetivo de discutir o tema no início dos trabalhos legislativos, previsto para a primeira semana de fevereiro, e apresentar dados sobre os impactos econômicos e sociais da concessão para Rondônia.
A Nova 364, concessionária responsável pela rodovia, informou em nota que a cobrança dos pedágios eletrônicos da BR-364 começou após o cumprimento das obrigações contratuais e que já investiu mais de R$ 360 milhões em obras de manutenção, segurança viária e serviços operacionais, mantendo o diálogo aberto com entidades representativas.
Com informações do G1
