Um tribunal de Londres decidiu nesta quinta-feira (23) que a Apple abusou de sua posição dominante no mercado ao cobrar comissões consideradas injustas de desenvolvedores de aplicativos. A decisão é resultado de uma ação movida por milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido.
O que decidiu o tribunal
O Tribunal de Apelações de Competição (CAT) determinou que a Apple agiu de forma abusiva entre outubro de 2015 e o final de 2020 ao impedir a concorrência na distribuição de aplicativos e ao impor “preços excessivos e injustos” nas comissões cobradas dos desenvolvedores. A empresa anunciou que recorrerá da decisão, alegando que ela se baseia em uma “visão equivocada sobre a próspera e competitiva economia de aplicativos”.
O valor total da ação é estimado em cerca de 1,5 bilhão de libras (aproximadamente US$ 2 bilhões). Uma audiência está agendada para o próximo mês para definir como as indenizações serão calculadas e para analisar o pedido de recurso da Apple.
Contexto da decisão
A decisão ocorre em um momento de crescente pressão regulatória sobre a Apple nos Estados Unidos e na Europa, devido às taxas cobradas dos desenvolvedores. Recentemente, a empresa também foi denunciada a reguladores antitruste da União Europeia por regras consideradas restritivas na App Store.
A ação coletiva foi liderada por Rachael Kent, uma acadêmica britânica que argumentou que a Apple obteve “lucros exorbitantes” ao impedir a concorrência na distribuição de aplicativos e nas compras dentro deles. Os advogados de Kent alegaram que o “monopólio de 100%” da Apple permitiu a imposição de condições restritivas e comissões excessivas, o que a empresa negou.
O CAT constatou que os desenvolvedores foram cobrados a mais pela diferença entre uma comissão de 17,5% sobre as compras de aplicativos e a taxa cobrada pela Apple, que, segundo os advogados de Kent, costumava ser de 30%. O tribunal também concluiu que os desenvolvedores repassaram cerca de 50% dessa cobrança adicional aos consumidores.
A Apple, em resposta, afirmou que a decisão “ignora como a App Store ajuda os desenvolvedores a prosperar e oferece aos consumidores um local seguro e confiável para descobrir aplicativos e realizar pagamentos com segurança”.
Precedente no Reino Unido
Este caso é o primeiro processo coletivo contra uma gigante da tecnologia a ir a julgamento sob o regime britânico de ações coletivas, que completou 10 anos em 2024. Embora o sistema já tenha certificado diversos casos bilionários para julgamento, até o momento o sucesso para os consumidores tem sido limitado.
Outros processos coletivos estão aguardando julgamento, incluindo um contra o Google sobre as comissões cobradas de desenvolvedores para acesso à Play Store, previsto para começar em outubro de 2026, e uma ação semelhante movida pela Epic Games, que também tem litígios paralelos com a Apple nos Estados Unidos. Amazon e Microsoft também enfrentam ações de grande valor no CAT.
Rachael Kent declarou que a decisão demonstra que o regime de ações coletivas do Reino Unido está funcionando e “envia uma mensagem clara: nenhuma empresa, por mais rica ou poderosa que seja, está acima da lei”.
