A Comissão Temporária Especial da Mineradora Santa Helina, da Assembleia Legislativa (ALE) presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PCdoB) apurou denúncias de irregularidades no funcionamento da mineradora, instalada em Nova Brasilândia. Também compuseram os trabalhos os deputados Jean Oliveira (MDB), como vice-presidente e Anderson do Singeperon (Pros) na condição de relator.
Os trabalhos da comissão tiveram início em fevereiro deste ano, após o deputado Hermínio ter recebido denúncias de irregularidades no funcionamento, licenciamento e desvio de cargas, com a conseqüente sonegação de impostos ao fisco.
Segundo foi apurado com instituições como Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) é de que a empresa está regular e tem recolhido os devidos tributos do que tem extraído e possui licença para extração regular até 2021.
Inicialmente o pedido da empresa foi para pesquisar ouro, mas o que se descobriu na área de lavra mineral foram outros minérios, o chumbo e zinco. Tendo recebido autorização em 2015 para extração dos minérios. Todo minério extraído é exportado para Minas Gerais. Atualmente o DNPM autorizou a Santa Helina a extração anual de 86 mil toneladas de cada mineral por ano.
Lavra mineral
Além de reuniões semanais na ALE, a comissão realizou audiência pública no município de Nova Brasilândia com visita a empresa na área de lavra mineral. Após todas as oitivas e juntada de documentação, as conclusões foram exaradas pelo relator.
De acordo com Anderson do Singeperon, o relatório aponta que foram constatadas irregularidades na operação da mineradora, especialmente na falta de fiscalização da Sedam e DNPM, “Pois apenas acompanham a parte burocrática de licenciamento, confiando nas informações prestadas pela empresa”, afirma o relator.
O relatório aponta que os órgãos fiscalizadores não atentam pela efetiva degradação do meio ambiente “e o perigo de futura catástrofe ambiental impactantes nos recursos hídricos da região”, enfatiza no documento.
Extração
O relator pede atenção especial quanto ao licenciamento da segunda fase de extração, cujo edital não foi lançado, pois segundo técnicos da Sedam informaram, não foi feita portaria de designação da equipe que fará análise do impacto ambiental.
Ao concluir o relatório a comissão irá encaminhar o relatório para a Mesa Diretora da ALE para que encaminhe cópia com recomendações ao Executivo e a Sedam, para que viabilizem equipes para dar celeridade quanto à finalização do Relatório de Impacto Ambiental (Rima);
O documento será enviado ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para conservação da RO 010, exigindo do empreendimento as compensações pela deterioração da rodovia pelo uso constante com veículos pesados, além da capacidade.
A Sefin, Sedam e DNPM para que fiscalizem efetivamente as atividades da empresa, com posterior emissão de relatório a Casa de Leis;
E por último, cópia do relatório para conhecimento aos Ministérios Público Federal e Estadual.
