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13 de março de 2026

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Após articulação do vereador Dr. Santana, MP aciona Justiça para regularizar água e saneamento no Porto Madero

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Após reunião realizada no Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), solicitada pelo vereador Dr. Santana, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima recebeu síndicos e representantes da comunidade do Residencial Porto Madero para discutir os graves problemas de abastecimento de água e saneamento enfrentados pelos moradores.

Durante o encontro, os síndicos relataram as dificuldades enfrentadas diariamente pelas famílias que vivem no empreendimento habitacional, incluindo a falta frequente de água e problemas no sistema de esgotamento sanitário.

Diante da situação apresentada na reunião, o Ministério Público ingressou com uma ação judicial com pedido de tutela de urgência, buscando garantir a regularização do abastecimento de água e a adequação da infraestrutura necessária para o funcionamento do sistema de saneamento nos condomínios do residencial.

Segundo informações apresentadas ao MP, o abastecimento do empreendimento depende de dois poços artesianos. No entanto, um deles está inoperante após a queima da bomba de sucção, o que compromete o fornecimento de água e provoca constantes interrupções no abastecimento.

Durante a reunião, o vereador Dr. Santana destacou a necessidade de uma solução urgente para o problema, que vem afetando centenas de moradores do complexo habitacional. A reunião contou com a participação de síndicos e representantes da comunidade, que levaram ao Ministério Público os relatos e as demandas da população.

Na ação judicial, o Ministério Público requer que sejam adotadas providências para a regularização do sistema de abastecimento de água, incluindo a recuperação das estruturas necessárias ao funcionamento dos poços artesianos, além da adequação da infraestrutura elétrica e sanitária do empreendimento.

De acordo com os relatos apresentados, cerca de 900 famílias que vivem no complexo habitacional vêm enfrentando dificuldades para realizar atividades básicas do dia a dia devido à falta de abastecimento regular de água.

A iniciativa busca garantir condições adequadas de infraestrutura e assegurar dignidade aos moradores do Residencial Porto Madero, permitindo que o sistema de abastecimento e saneamento funcione de forma regular no empreendimento.

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