Alta do diesel e fiscalização intensificada elevam multas por descumprimento do piso mínimo de frete para R$ 354 milhões em 2026
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026. O valor representa um aumento significativo em relação a 2018, quando as multas somaram R$ 69 mil durante todo o ano, conforme dados levantados pela agência a pedido do g1.
Neste ano, já foram registradas mais de 90 mil autuações, um aumento de 33% em relação a 2023, que registrou cerca de 67 mil multas. A ANTT atribui esse crescimento ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas.
A legislação determina que a tabela do piso mínimo do frete no transporte rodoviário deve ser atualizada a cada seis meses ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel S10, um mecanismo conhecido como “gatilho”. A política de preços mínimos do frete foi criada em 2018, como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano.
A paralisação de 11 dias causou desabastecimento, afetou exportações e impactou diversos setores da economia. Os grevistas foram às ruas, entre outros fatores, diante do aumento expressivo do diesel. Na época, houve redução de linhas de ônibus, suspensão de postagens pelos Correios e paralisação da produção em frigoríficos e abatedouros, além da escassez de alimentos. Em maio de 2018, o setor de serviços no Brasil recuou 3,8%, segundo o IBGE, fortemente influenciado pela greve.
Diante da alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal buscou evitar uma nova paralisação de caminhoneiros e anunciou um pacote de medidas para reduzir os riscos e o impacto no mercado nacional. As ações endurecem as punições para quem descumprir o piso mínimo do frete, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões.
O pacote inclui a suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela, a cassação do registro em caso de reincidência e a fiscalização permanente, com monitoramento integral de transportadoras reincidentes. O governo elaborou um instrumento jurídico que amplia a capacidade de fiscalização e de cumprimento da legislação, impedindo a contratação de fretes por empresas irregulares.
Com informações do G1
