A próxima gestão que assumir, a partir de 2025, a Prefeitura de Rio Crespo, interior de Rondônia, já receberá os subsídios mensais atualizados. O prefeito Epifânio de Faria (PSD) publicou na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOM) um decreto concedendo reajuste para o novo prefeito, vice-prefeito e os secretários. O reajuste abarca a gestão 2025 até 2028.
Para o prefeito ou prefeita foi estipulado o valor mensal de R$ 18.954,50. Para o vice-prefeito (a) o valor é menor: R$ 9.477,25. Já para os futuros secretários ou secretárias os subsídios mensais serão de R$ 6.954,92.
Vale lembrar que ficam garantidos as categorias de Direitos Sociais aos agentes políticos da cidade 30 dias de férias anuais, com percepção do subsídio mensal acrescido com o respectivo terço de férias dos gestores. Além disso, estão garantidos o pagamento do décimo terceiro subsídio.
Afastamento
“O Prefeito ou Vice-Prefeito, que deixar o mandado ou for afastado do mandato sem percepção do subsídio mensal, perceberá, proporcionalmente o décimo terceiro subsídio aos meses de efetivo exercício do mandato, calculado sobre o respectivo subsídio mensal do agente político, de que trata esta Lei; e O Secretário Municipal que for afastado do cargo, ou exonerado, perceberá, proporcionalmente o décimo terceiro subsídio aos meses de efetivo exercício do cargo, calculado sobre o seu respectivo subsídio mensal, de que trata esta Lei”, regulamenta os dois últimos artigos do dispositivo.
