ECA Digital: ANPD mira em apps e sistemas para proteger crianças e adolescentes online. Fiscalização será mais rigorosa
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que intensificará a fiscalização de sistemas operacionais e lojas de aplicativos de celulares com a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O diretor da ANPD, Iagê Miola, afirmou nesta sexta-feira (20) que a fiscalização, que já começou, terá um caráter preventivo e de orientação, mas se tornará mais rigorosa com o tempo.
A ANPD publicou no “Diário Oficial da União” o cronograma com as etapas de instituição dos mecanismos de verificação de idade nas plataformas digitais. “Já começamos a fiscalizar a implantação do ECA Digital, tem agora caráter preventivo e de orientação para caminhos adequados. Lojas de aplicativo e sistema operacional vão ter um acompanhamento com maior proximidade”, afirmou Miola.
O cronograma prevê uma primeira fase de divulgação de orientações e implementação de sistemas de aferição de idade. A segunda etapa, com início previsto para agosto, focará no monitoramento da adoção das soluções e na atualização dos regulamentos de fiscalização, incluindo a aplicação de sanções. A partir de 2027, a fiscalização será intensificada, marcando a implementação completa das medidas.
Apesar de estar na fase inicial, a ANPD já está monitorando as empresas desde o ano passado para entender o funcionamento do setor. A partir de agora, a atuação se concentrará em acompanhar a adaptação às regras e, se necessário, realizar notificações. “A etapa 3 do cronograma, de fiscalização, marcará o início do mapeamento de temas prioritários, mas isso não quer dizer que só vamos verificar o cumprimento no ano que vem. Havendo uma violação explícita, vamos instaurar processo e atuar”, reforçou Iagê Miola.
Atualmente, a fiscalização se concentra na adaptação das empresas, com notificações de caráter preventivo. A agência pretende concluir a regulamentação das sanções e critérios de penalidades ainda este ano. A ANPD já possui um parâmetro técnico com 11 requisitos para a verificação de idade, buscando evitar fraudes e o uso de informações falsas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avalia a possibilidade de o governo fornecer soluções para garantir a segurança digital, como a ferramenta gov.br, que poderá ser disponibilizada ao setor privado.
Com informações do G1
