Nova regra da Aneel busca melhorar a qualidade do serviço de energia, considerando a satisfação do consumidor no cálculo da tarifa
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (27) uma mudança que aumenta a importância da satisfação dos consumidores no cálculo das tarifas de energia elétrica. A medida tem como objetivo incentivar as distribuidoras a aprimorar os serviços prestados, sob o risco de redução em sua remuneração.
A decisão, unânime entre os diretores da agência, surge em resposta à crescente demanda da sociedade por um serviço de melhor qualidade, especialmente após as dificuldades na recuperação do fornecimento de energia em diversas regiões nos últimos anos, frequentemente causadas por eventos climáticos extremos.
No setor elétrico, existe um consenso de que os indicadores tradicionais, como a Duração e Frequência de Interrupções (DEC e FEC), não são suficientes para avaliar a qualidade do serviço do ponto de vista do consumidor. A Aneel constatou que os níveis de satisfação dos brasileiros com a distribuição de energia são inferiores aos de países como os Estados Unidos e também ficam abaixo da satisfação com telefonia móvel pós-paga.
A alteração aprovada impacta o chamado “Fator X”, um indicador utilizado no cálculo tarifário que mede a produtividade das distribuidoras e define como eventuais ganhos são repassados aos consumidores. O novo Fator X dará maior peso ao Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), além de incorporar o Índice de Satisfação da plataforma “consumidor.gov.br” e o Índice de Contatos no Sistema de Gestão de Ouvidoria da Aneel.
Distribuidoras que apresentarem desempenho insatisfatório nesses indicadores poderão ter sua remuneração diminuída, enquanto aquelas que se destacarem positivamente receberão incentivos financeiros. “Trata-se de um passo importante na evolução do modelo de regulação, com foco na eficiência, transparência e qualidade do atendimento ao consumidor”, afirmou o relator do processo, diretor Fernando Mosna, em seu voto.
A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2027. Em decisão separada, a Aneel também determinou que a conta de luz não terá taxa extra em fevereiro.
Com informações do G1
