O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (4) que a conta de luz pode aumentar caso o trecho da medida provisória (MP) do setor elétrico que prevê ressarcimento a usinas eólicas e solares por cortes de geração seja sancionado. A MP foi aprovada pelo Congresso e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto na tarifa
“Se a decisão permanecer, se não houver veto, haverá aumento de tarifa especificamente neste item”, declarou Feitosa a jornalistas após reunião da diretoria da Aneel. Segundo o diretor, a agência tem o dever de calcular os efeitos e informar o governo sobre o eventual impacto. “A decisão de vetar ou não é política. Nós temos condições de fazer os cálculos e já nos colocamos à disposição”, afirmou.
A recomposição às geradoras seria feita por meio de encargos do serviço do sistema – componente da tarifa que cobre custos extras na operação. Feitosa explicou que, quando é necessário acionar uma usina fora do previsto, o custo é repassado às distribuidoras e, consequentemente, aos consumidores. “A gente calcula aqui os custos de transmissão, geração, distribuição, encargos setoriais e componentes financeiros. Esses valores que não estavam cobertos na tarifa são reconhecidos depois como encargo”, disse.
O que prevê a MP
A MP, aprovada pelo Congresso na segunda-feira (3), garante o ressarcimento a usinas eólicas e solares em situações de redução da produção por fatores externos, com o pagamento sendo realizado via encargos do sistema. O texto determina ainda que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tenha até 60 dias para calcular os valores referentes aos cortes de geração ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023.
Atualmente, uma resolução da Aneel já reconhece três tipos de cortes, mas apenas o causado por indisponibilidade externa é indenizável. A MP amplia essa abrangência de ressarcimento.
Na segunda-feira (3), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a equipe técnica do governo está analisando o texto para orientar o presidente sobre possíveis sanções e vetos. “Vamos nos debruçar e, aquilo que a gente entender que deve ser sancionado, vamos sancionar”, disse.
Excedente de energia
Feitosa também informou que o ONS enviou à Aneel, na semana passada, as premissas do plano para gerenciar excedentes de energia na rede – documento que será detalhado em 19 de dezembro. A proposta é criar um protocolo para situações emergenciais em que há excesso de geração e não é possível reduzir a produção centralizada. Segundo o ONS, a medida é utilizada apenas como última alternativa para preservar a estabilidade do sistema.
A Aneel deve abrir três processos para tratar do tema e apoiar o ONS e as distribuidoras na implementação dos procedimentos.
