Atendendo solicitação feita pelo deputado Anderson Pereira (PROS), a Prefeitura de Porto Velho/SEMUSA encaminhou ao gabinete do parlamentar, ofício nº 5272, relatório contendo valores de receitas e despesas provenientes da pandemia da Covid19.
De acordo com executivo, os recursos federais destinados às ações de enfrentamento do Covid19 foram através das Portarias nº 356 de 11/09/2020 e 774 de 09/04/2020, depositados na conta corrente do Banco do Brasil da Prefeitura. Os recursos destinados pelo Governo do Estado de Rondônia foram liberados pelo Ministério da Saúde através da portaria 480/GAB/MS/2020, para esta ação e para obter maior transparência a Prefeitura abriu uma conta específica para recebimentos de recursos.
Com base nas orientações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), foi criado ação orçamentária específica para abertura de crédito extraordinário para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao coronavírus, sendo solicitado a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão(SEMPOG), alteração da Lei nº 2725 de 20 de dezembro de 2019 que criou o orçamento anual do exercício de 2020 e no plano plurianual do município para o período de 2018/2021, para justamente encaixar os valores a serem gastos no enfrentamento a pandemia.
Consultas
Para dar total transparência no processo referente a recursos da pandemia, a prefeitura de Porto Velho disponibiliza os sites contendo as informações detalhadas para a população consultar.
http://transparencia.portovelho.ro.gov.br
Aba: Transparência no Combate ao Covid19
http://transparencia.portovelho.ro.gov.br/recursos-auxilios-finaceiros-covid19
http://transparencia.portovelho.ro.gov.br/despesas/geral/covid19
