O deputado estadual Anderson Pereira (Pros), solicitou através do requerimento 612/2019, encaminhado à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, informações quanto ao prosseguimento de implantação do Programa Online e Sistema Integrado entre órgãos do poder executivo, bem como, providências adotadas para seguimento dos processos de aposentadoria dos servidores públicos do Estado de Rondônia.
O parlamentar foi presidente da Comissão Temporária da Assembleia Legislativa de Rondônia, que acompanhou o andamento dos processos de aposentadoria pelo Governo do Estado e do Instituto de Previdência do Estado (Iperon) e é conhecedor das dificuldades que inúmeros servidores estaduais de Rondônia enfrentam para adquirir a aposentadoria.
Em sua justificativa, Anderson revelou que a proposta visa alinhar todas as informações possíveis para fazer com que o processo de aposentadoria dos servidores seja célere e ágil.
Um ponto apresentado pela superintendência foi a agilidade do setor de Recursos Humanos com a implantação do “e-Estado” que já apresenta a certidão de tempo de serviço dos colaboradores, porém, houve algumas exigências de adequações feitas pelo Iperon para a Segep, a fim de que a certidão fosse efetivamente aceita. Ainda de acordo com o superintende do Estado Para Resultados – EPR, Cel PM RR Delner Freire, esses ajustes estão em fase de conclusão e tem como previsão o mês de dezembro para sua total efetivação, um avanço primordial, uma vez que os dados dos servidores aptos para aposentadoria serão repassados diretamente ao Iperon em tempo real.
Para Anderson o Estado precisa se modernizar e adotar medidas que facilitem a vida dos servidores, bem como a população em geral. “Nosso Estado economizará com os pagamentos dos servidores aposentados sendo pagos pelo Iperon. Precisamos dar este avanço significativo para Rondônia”, concluiu o parlamentar.
Em resposta através do ofício 8704/2019/SEGEP-REOF, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, informou que para os processos de aposentadoria foram adotadas as seguintes providências:
• Reforço da Carteira de Aposentadoria NCP/SEGEP, com mais dois servidores;
• Aumento da quantidade de horas-extras pagas aos servidores (NCP e GBP), das carteiras responsáveis pela instrução dos Processos de Aposentadoria;
• Capacitação dos servidores da carteira de aposentadoria em treinamentos específicos;
• Alinhamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia visando à padronização dos procedimentos, evitando, assim, o retorno dos processos;
• Customização de rotina no Sistema de Folha de Pagamento para emissão de fichas financeiras por períodos objetivando celeridade na instrução dos Processos de Aposentadoria;
• Elaboração de Check List nas modalidades: Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, Especial Magistério, Especial Policial, Compulsória e por Invalidez, bem como o de Afastamento para Aguardar Aposentadoria;
• Tratativas iniciais para implementação do Projeto Voluntariar e parceria com o CIEE (na modalidade estágio remunerado, almejando o reforço definitivo das carteiras que compreendem o NCP e a GBP/SEGEP.
