Preocupado com a demora da Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, em enviar para a Assembleia Legislativa de Rondônia a regulamentação da Polícia Penal no estado, fez o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhar pedido de informações e providências ao Governador do Estado, Coronel Marcos Rocha (Sem Partido) com cópia à Casa Civil, questionando o prazo para o envio da proposta com extrema urgência, para apreciação das comissões pertinentes e posteriormente aprovação dos deputados.
Anderson tem conhecimento que a comissão formada pelo decreto do Governador Marcos Rocha já concluiu os trabalhos desde novembro de 2020 e até o presente momento a minuta de regulamentação está parada no gabinete do Secretário de Justiça. Também há informações de que uma comissão seria formada para discutir o PCCR da categoria e até o momento nada de concreto foi feito.
Análise
Anderson que está acompanhando o processo, informou que o projeto de regulamentação se encontra na Procuradoria Geral do Estado – PGE, para análise e parecer e o parlamentar está em contato com o procurador geral, Maxwel Mota, pedindo agilidade da conclusão do parecer para envio a Casa Civil e posterior ser remetido à Assembleia Legislativa. “Vamos continuar acompanhando e cobrando agilidade nesse processo tão importante para a categoria”, pontuou.
Demora
“Como policial penal não posso deixar de externar meu descontentamento com a demora quanto a regulamentação no âmbito estadual. A PEC 104/19 foi promulgada há quase dois anos e até agora o estado de Rondônia nada fez para reconhecer um direito que já está em vigor. Precisamos agir com firmeza e acelerar o envio da proposta para a Assembleia Legislativa, para enfim os policiais penais terem seus direitos reconhecidos”, finalizou Anderson Pereira.
