O deputado Anderson do Singeperon (PV) requereu a Secretaria de Justiça (Sejus), informações do andamento do processo de aquisição de armas de fogo restritas para uso dos agentes penitenciários do Estado de Rondônia.
De acordo com o parlamentar, os agentes com interesse em adquirir arma de fogo para uso estritamente pessoal, iniciaram o processo de compra através da Sejus com um desconto considerável e parcelado em até 12 vezes.
Anderson explica que a Sejus criou uma portaria baseada na Lei nº 10.826, que dispõe sobre registro, posse, comercialização de armas de fogo, onde cada agente penitenciário de Rondônia teria a oportunidade de adquirir armamento para zelar pela própria vida.
“Os calibres das armas são 38, 380 e as restritas são a ponto 40, 45 e nove milímetros e serão de uso estritamente pessoal para defesa dos agentes fora do expediente de trabalho e não poderão ser utilizadas dentro dos presídios”, diz
O parlamentar aponta que a tramitação do processo de aquisição de armas está parada na Sejus. “Os agentes que realizaram as solicitações estão com as certidões com o prazo de validade se esgotando e gostaríamos de ter uma posição clara dessa situação”, finaliza Anderson do Singeperon.
