O deputado Anderson Pereira (PROS) requereu ao Comando da Polícia Militar de Rondônia informações quanto ao gerenciamento e custos de operação da intervenção e a administração pelo Comando da Polícia Militar o e nas unidades prisionais, bem como, da convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares da reserva remunerada, desde a edição do Decreto Nº 23.592/2019.
As informações solicitadas foram a seguintes: a relação completa com quantidade discriminada de Polícias Militares da ativa a serviço da operação intervenção, bem como, suas lotações, batalhões de origem que ficam desguarnecidas desse quadro de pessoal; o valor da somatória da folha dos servidores da ativa a serviço da operação intervenção; o valor da somatória da folha dos servidores da reserva remunerada a serviço da operação intervenção; o valor total, discriminação individual e por quantidade, quanto à aquisição de refeições, horas extras e diárias para a PM/RO, sejam de profissionais da ativa ou da reserva remunerada.
Fiscalização
Anderson afirma que é de competência parlamentar fiscalizar e controlar os atos executivos, incluindo os da administração indireta. “Audiências de conciliação já foram realizadas entre o Estado e o Sindicato Singeperon nos autos do processo que trata sobre a deflagração de greve dos Agentes Penitenciários de Rondônia e em todo momento o Governo afirma da impossibilidade de atender o que foi estudado e acordado em Ata pelos representantes do Governo, da ALE e do sindicato da classe”, explicou o deputado.
Por fim, o deputado ressaltou que as unidades prisionais somente a aludida intervenção no período diurno, ou seja, somente durante o dia, como se o presídio fosse uma repartição, com funcionamento apenas em horário comercial.
