O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), recebeu na segunda-feira (5), a visita do presidente da Associação dos Servidores Profissionais dos Sistema Socioeducativo (ASSOE), Douglas Viana, que levou várias demandas da categoria.
Na reunião, Anderson se comprometeu em apresentar uma PEC para discutir a inclusão da categoria no rol da segurança pública do Estado. “É de suma importância a participação de toda a classe para que possamos obter sucesso na aprovação desse projeto”, destacou.
Viana defendeu que a proposta seja apresentada para que os servidores que fazem o mesmo papel de Policial Penal sejam reconhecidos, respeitados e valorizados: “Temos que separar o socioeducativo do social, para trabalharmos políticas públicas voltadas à inclusão efetiva do adolescente ressocializado no convívio social”.
Tramita no Congresso Nacional, Projeto de Lei 3.358/2019, que reconhece a natureza policial das atividades de agente socioeducativo, incluindo a categoria no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). De acordo com a justificação da proposta, é necessário que os agentes socioeducativos sejam incluídos no Susp, pois eles desempenham atividades similares aos policiais penais nas atividades de segurança pública.
De acordo com Anderson, esse projeto tem o objetivo de corrigir uma injustiça histórica com a categoria. “Esses profissionais arriscam a vida em defesa da sociedade, zelando pelo acautelamento daqueles considerados pela justiça incapazes do convívio social”.
