O deputado estadual Anderson Pereira (Pros) recebeu na última quarta-feira (29), representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), para tratarem sobre proposta de projeto da Reforma da Previdência Estadual.
Na oportunidade, Anderson Pereira enfatizou estar a favor dos servidores e que irá se empenhar para encaminhar um pedido de audiência pública, solicitado pelos representantes sindicais de Rondônia, onde seja debatido amplamente o tema.
A iniciativa é uma resposta à portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, que estabeleceu o dia 31 de julho de 2020 como prazo final para que estados e municípios se adequem as regras com base na reforma promulgada pelo Congresso, que no serviço público vale apenas para funcionários da União.
Segmentos
“É legítimo que as associações representativas de diversos segmentos do serviço público sejam ouvidas para melhor adequação da proposta à Constituição”, reforçou o parlamentar.
A audiência pública será marcada, após o retorno das atividades parlamentares na casa de leis prevista para o dia 15/2. O Principal objetivo é alertar quanto ao equilíbrio das contas, além de evitar perdas de repasses da União, já que, se não adotarem medidas até julho de 2020 o governo local pode sofrer restrições.
