O deputado estadual Anderson Pereira (PROS) foi eleito presidente da comissão considerada a principal da Assembleia Legislativa de Rondônia, a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação – CCJR. Anderson também foi eleito presidente da Comissão Temporária para fiscalizar as medidas impostas pelos Decretos do Poder Executivo que impõem o distanciamento social controlado e a suspensão das atividades comerciais não essenciais no Estado de Rondônia.
As votações e debates que ocorrem na Assembleia Legislativa de Rondônia sobre as aprovações de lei são assuntos recorrentes em notícias e debates divulgados pela mídia, principalmente quando se tratam de decisões que impactam diretamente a população. Mas antes de um assunto ser levado ao Plenário, os projetos de lei passam por Comissões Parlamentares, órgãos técnicos que fazem parte da ALE/RO e têm a finalidade de discutir e votar as propostas apresentadas, por meio de pareceres técnicos, podendo aprová-las ou rejeitá-las antecipadamente. As Comissões também atuam como fiscalizadoras dos projetos executados pelo Poder Executivo.
A Comissão tem a atribuição de se manifestar sobre praticamente todas as questões de grande relevância que passam pela casa de leis. Seu parecer, quando negativo, implica na rejeição da proposta. Por isso, a CCJ tem o poder de inviabilizar o trâmite de projetos de lei, inclusive aqueles relativos aos direitos humanos.
Comissão
Policial penal de carreira e grande defensor das forças de segurança, Anderson foi presidente da Comissão de Segurança Pública no biênio 2019/2020, onde pautou seu mandato em defender todas as categorias, em especial a Polícia Penal que ele tem orgulho em fazer parte.
O parlamentar destacou a luta por melhorias e valorização da comissão por cada uma das categorias, que compõem a segurança do Estado, debatendo com Governo, Casa Civil, secretários e representantes, comandantes e diretores de cada uma delas, mostrando a realidade, necessidade de investimento, melhores condições de trabalho e principalmente efetivo.
