Tramita nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), que autoriza o poder Executivo a disciplinar um interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) a mulheres gestantes, portadoras de deficiência auditiva, com o objetivo de acompanhá-las desde a consulta pré-natal até o trabalho de parto.
A proposta busca assegurar o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais, por todas as pessoas com deficiência, eliminando ainda as barreiras de comunicação em um dos momentos mais importantes da vida.
Anderson informa que a proposta já é modelo em vários municípios de outros Estados, ressaltando a importância da comunicação e da linguagem às pessoas e como é essencial que se faça valer esse direito em um momento tão importante, como a gravidez. “Garantir à mãe com deficiência auditiva a oportunidade de se comunicar durante toda a gravidez e, principalmente durante o parto, não é só uma questão de inclusão, mas de dignidade”, ressaltou o parlamentar.
Procedimento
Caso o projeto seja aprovado e se torne Lei, o procedimento administrativo para a disponibilização do intérprete será definido pelo Poder Executivo que regulamentará a legislação no prazo de 90 dias.
