O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhou ao Governo do Estado com cópia à Casa Civil, pedido indicando a necessidade de alteração da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2006, que concerne a concessão e autorização dos serviços de terminais rodoviários no âmbito do estado de Rondônia.
A intenção da proposta é conceder aos municípios, autonomia e responsabilidade municipal quanto aos estudos de viabilização para a construção de novo terminal rodoviário, tendo em vista que até o presente momento não há procedimentos formalizados para a construção da nova rodoviária de Porto Velho na Diretoria de Normatização e Fiscalização de Serviços da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO.
Convênios
O parlamentar recebeu no gabinete, no início da semana, a equipe da Prefeitura de Porto Velho, representada pela secretária Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), Rosineide Kempim. Na oportunidade, Rosineide esclareceu ao deputado que foi criada uma equipe multidisciplinar formada por diversos servidores de diferentes áreas de atuação para participar da concepção e estudo do novo empreendimento.
Elaboração
Para entender melhor sobre o assunto, Anderson esteve na última quarta-feira (11) na Semesc, onde ouviu dos técnicos da secretaria, como funcionarão as fases de elaboração do projeto: do trâmite burocrático à execução. Por esta razão, cabe ao Estado conceder as concessões e autorizações necessárias para acelerar a construção do novo terminal rodoviário da capital, para acabar com o sofrimento da população e melhorar a qualidade no atendimento, tirando da visão de muitos o título de uma das piores rodoviárias das capitais do país.
Anderson espera o envio da alteração da lei por parte do governo do estado, e deixou seu gabinete à disposição da prefeitura de Porto Velho para contribuir na busca de melhorias para a população.
