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12 de março de 2026

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Anderson apresenta PL que proíbe EAD em cursos nas áreas da Saúde em Rondônia

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O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), apresentou um Projeto de Lei Ordinário com o objetivo de vedar o incentivo e desenvolvimento de programas de ensino a distância para cursos na área de saúde, como medicina, enfermagem, odontologia, farmácia e bioquímica e educação física no âmbito de Rondônia.

Anderson recebeu no último dia 21, um grupo de acadêmicos da UNIR que exigiram o retorno das aulas presenciais, pois estão há mais de dois anos no ensino remoto. A convivência, a experiência do dia a dia e o chamado ‘mão na massa’ de quem estará na linha de frente, aconteceram de um jeito não-habitual, já que as aulas práticas presenciais durante esse período deram lugar às plataformas de ensino a distância (EAD).

“Reconhecemos a potencialidade da EaD para  cursos de atualização, mas entendemos que as habilidades teórico-práticas e relacionais exigidas dos futuros profissionais não podem ser desenvolvidas sem contato com pacientes e equipamentos”, destacou o parlamentar.

Diretrizes

A proposta de Anderson Pereira é alterar o caput do artigo 80, da Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional, que passa a vigorar vetando o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de EAD nas áreas da saúde.

“Não vejo possibilidade em certificar um profissional da área da saúde, sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que necessariamente devam fazer parte de suas competências laborais para o regular exercício da função’’, frisou.

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