A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma mesa de negociação para discutir o futuro da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A decisão foi tomada após solicitação da concessionária e ocorre após o encerramento do processo de relicitação.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O debate versou sobre o futuro da concessão de Viracopos e os impactos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou a relicitação.
Comissão de Autocomposição
A diretoria da Anac aprovou a criação de uma comissão de autocomposição, um mecanismo que busca uma solução por meio do diálogo entre o poder público e a concessionária, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR). O objetivo é encontrar uma alternativa que evite um possível processo de caducidade da concessão, que está em operação desde 2012.
De acordo com Emanuelle Soares, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, a agência aceitou o pedido da concessionária para “assegurar que qualquer solução preserve a continuidade do serviço, a proteção do interesse público e a sustentabilidade do setor”. Ela ressaltou que o processo é “extremamente embrionário” e que o escopo das discussões será definido com base em análises técnica, financeira e operacional, em conformidade com a legislação.
Tiago Chagas Faierstein, relator e diretor-presidente da Anac, destacou que a iniciativa visa “reduzir a litigiosidade e preservar a continuidade e qualidade do serviço público”. A Anac determinou que a concessionária apresente detalhes da proposta e que o TCU seja informado continuamente sobre as negociações.
Perspectivas e Próximos Passos
Gustavo Müssnich, diretor-presidente da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), manifestou otimismo com a criação da comissão de autocomposição, considerando-a um passo importante para uma solução que atenda ao interesse público. “Com diálogo, boa vontade e racionalidade, podemos salvar um ativo importante que tem desempenhado bem e atende ao interesse público”, afirmou.
Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil, informou que o ministério apoia uma nova tentativa de solução negociada. Ele acrescentou que a participação do ministério se concentrará em temas relacionados ao projeto aeroportuário, às obrigações de investimento da concessionária e à projeção de demanda.
A ABV destacou em nota que os valores de reequilíbrio econômico não reconhecidos pela Anac desde o início da concessão somam quantias significativas. A concessionária ressaltou que conquistou, pelo quinto ano consecutivo, o prêmio de Melhor Aeroporto do Brasil em sua categoria e reafirmou seu compromisso com a continuidade da prestação de serviços de alta qualidade.
A AGU indicou representantes para acompanhar a mesa de negociação, visando resguardar o interesse público e verificar a possibilidade de acordo. A secretária de Controle Externo da Infraestrutura do TCU, Keila Boaventura, lembrou que o órgão já coordenou uma comissão e não participará de um novo procedimento consensual.
Ainda não há prazo definido para o início das negociações, mas a Anac, AGU, MPOR e a concessionária devem definir o escopo e o formato do processo.
