Privatização da Copasa é aprovada em MG após votação acirrada na ALMG. Medida enfrenta protestos e críticas da oposição
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A aprovação ocorreu com 53 votos favoráveis e 19 contrários, após a rejeição de emendas apresentadas pela oposição. Trabalhadores da estatal protestaram durante a votação.
O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), permite que o estado, que atualmente detém 50,03% das ações da Copasa, deixe de controlar a empresa, mantendo apenas uma ação preferencial com poder de veto. A votação foi realizada por volta das 19h25, após tentativas de obstrução da oposição.
Deputados da oposição criticaram a proposta, argumentando que a privatização pode levar à precarização do serviço. O líder do bloco, Ulysses Gomes (PT), afirmou: “A consequência da privatização, sobretudo de serviços essenciais como energia e saneamento básico, na absoluta maioria [dos lugares] onde aconteceu, foi danosa na vida do cidadão”.
A Copasa atende 75% dos municípios mineiros, oferecendo abastecimento de água em 637 cidades e serviços de esgoto em 308 delas (incluindo áreas atendidas pela Copanor). A empresa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024 e de mais de R$ 1,07 bilhão de janeiro a setembro deste ano. O projeto aprovado garante a modicidade tarifária, a universalização do acesso à água e esgoto, e a melhoria da qualidade da água tratada.
Após a privatização, o contrato de trabalho dos empregados da Copasa será mantido por 18 meses. Posteriormente, o estado poderá realocar esses servidores para outras empresas públicas estaduais. Os recursos obtidos com a desestatização poderão ser utilizados para amortizar a dívida do estado com a União e para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), além de serem destinados a um fundo estadual de saneamento básico.
A aprovação da privatização foi facilitada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada por Zema em 2023, que retirou a exigência de referendo popular para a venda da Copasa. O governador defende que a privatização é crucial para modernizar a empresa, atrair investimentos e lidar com a dívida estadual, atualmente em R$ 181 bilhões. A oposição, por sua vez, argumenta que a desestatização pode resultar em aumento de tarifas, precarização dos serviços e demissões, defendendo que o estado tem condições de pagar a dívida sem abrir mão da Copasa.
Com informações do G1
