O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta quarta-feira (24) o senador Acir Gurgacz (PDT) a trabalhar no Senado durante o dia.
Gurgacz está recluso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde a semana passada.
O senador foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro e cumpre a pena em regime semiaberto (no qual é possível sair do presídio para trabalhar durante o dia).
“Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado [Acir Gurgacz] possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, decidiu Moraes.
Segundo o Ministério Público, em 2002, Acir Gurgacz foi fiador de um empréstimo do Banco da Amazônia (Basa) a uma empresa.
O MP diz que, na operação, houve desvio de finalidade de parte dos recursos por parte da empresa.
Trabalho Externo
Ao analisar a situação do senador, Alexandre de Moraes ressaltou que o STF tem autorizado o trabalho externo aos condenados que cumprem pena no semiaberto.
“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução”, afirmou.
Nota oficial
Quando o senador Acir foi condenado, a assessoria de imprensa dele publicou uma nota oficial na qual afirmou que o senador considerava injusta a decisão: “Cabe lembrar, que o empréstimo foi feito em 2003, há 15 anos, quando Acir estava afastado das atividades administrativas da empresa, não ocupava nenhum cargo público e assinou o contrato apenas como avalista”. Fonte: G1
