Indicação apresentada busca evitar prejuízos financeiros a servidores civis e militares que atuam em ações conjuntas com a União e municípios.
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governador do estado de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil) solicitando a adoção de medidas administrativas e políticas para instituir mecanismos de complementação ou suplementação de diárias para todos os servidores públicos estaduais, civis e militares, quando estiverem atuando em missões integradas com a União ou com os municípios.
De acordo com o parlamentar, a atual sistemática tem gerado prejuízos recorrentes aos servidores, uma vez que, em muitos casos, as diárias pagas pelos entes solicitantes são inferiores às praticadas pelo estado de Rondônia. Essa diferença acaba obrigando o servidor a utilizar parte de sua própria remuneração para custear despesas básicas de alimentação e hospedagem durante o deslocamento, situação classificada por Redano como injusta e desmotivadora.
Na justificativa da indicação, Alex Redano destaca que a integração entre os entes federativos é fundamental para o bom funcionamento da administração pública moderna. No entanto, essa cooperação não pode resultar em perda financeira para quem está na linha de frente do serviço público. Para o deputado, o Estado deve assumir o protagonismo na proteção de seus servidores, garantindo que o valor final recebido corresponda, no mínimo, à tabela estadual de diárias.
“O servidor não pode pagar para trabalhar. As diárias têm natureza indenizatória e existem justamente para cobrir os custos do deslocamento. Quando isso não ocorre, há uma clara inversão de valores e um prejuízo direto ao sustento familiar”, argumenta o parlamentar.
Redano também chama atenção para a quebra do princípio da isonomia, já que servidores exercendo funções semelhantes acabam recebendo valores diferentes apenas em razão do tipo de convênio firmado. Segundo ele, o custo de uma missão não muda conforme o órgão pagador, o que reforça a necessidade de uma solução padronizada pelo estado de Rondônia.
A proposta apresentada pelo deputado prevê tanto a complementação com recursos do Tesouro Estadual quanto a possibilidade de negociação, nos convênios, para que a suplementação das diárias seja assumida pelo ente solicitante. Para Alex Redano, a medida é juridicamente viável, fortalece o pacto federativo e evita que servidores qualificados recusem missões estratégicas por receio de prejuízo financeiro.
O deputado do Republicanos ressalta ainda que o impacto orçamentário da iniciativa é plenamente suportável e que o retorno, em forma de motivação, eficiência administrativa e segurança jurídica, supera os custos envolvidos. Ele também se colocou à disposição para promover uma audiência pública com representantes do Governo, secretarias e sindicatos, com o objetivo de amadurecer o debate e construir a base legal necessária.
“A valorização do servidor público é um pilar da boa gestão. Garantir diárias justas é garantir dignidade, eficiência e respeito a quem representa Rondônia em missões pelo Estado e pelo país”, concluiu Alex Redano.
A indicação agora aguarda análise do Poder Executivo, com a expectativa de que os mecanismos propostos sejam avaliados e implementados com celeridade, assegurando tratamento justo e igualitário a todos os servidores estaduais em missões integradas.
Texto: Mateus Andrade I Jornalista
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
