O deputado Alex Redano (Republicanos) usou a tribuna na sessão ontem para manifestar a sua rejeição à aprovação do projeto de lei, de iniciativa do Governo, dando um desconto tributário e fiscal bilionário para a empresa Energisa, concessionária de energia em Rondônia.
“A Energisa deve cerca de R$ 2 bilhões para o Governo, mas quer pagar somente R$ 700 milhões. Com muita gente passando fome na pandemia, dar um desconto para uma empresa que maltrata o nosso povo, de mais de R$ 1 bilhão, é escandaloso”, disse Redano.
Credor
O deputado fez uma breve comparação: “Imagine você dever R$ 2 mil e chegar para o seu credor e dizer que vai pagar somente R$ 700. Com certeza, não vai gostar! É isso que a Energisa quer, desrespeitando Rondônia e a nossa população”.
Redano disse ainda que “agora, vamos imaginar esses R$ 2 bilhões investidos em nossa economia, seria importante, para gerar investimentos nas estradas, na saúde, na agricultura, na segurança pública, em todos os setores. O Governo não pode abrir mão desse recurso, de jeito nenhum”.
O deputado afirmou ainda que “essa empresa não respeita a nossa população. Não é justo ser beneficiada essa empresa, que tanto causa prejuízos. Nesse momento de pandemia, numa crise que estamos passando, dar um desconto desse tamanho. É muito revoltante até, dar desconto para uma empresa bilionária, enquanto gente em dificuldades é vítima da ganância da Energisa, que não respeita as leis e nem os consumidores”.
Redano pediu que essa matéria seja suspensa a sua tramitação, até o retorno da CPI da Energisa, que foi suspensa com a pandemia do coronavírus. “Deixo aqui o pedido para que possamos retomar os trabalhos da CPI, da qual sou presidente, para que possamos seguir atuando. Temos a tecnologia a nosso favor e podemos ter o retorno dos trabalhos, com os devidos cuidados”.
Pandemia
Laerte Gomes disse que a matéria, de autoria do Governo, foi lida e encaminhada para a Comissão de Comissão, Justiça e Redação (CCJR), que está com as atividades suspensas, em razão da pandemia. “É na CCJR que pode ser arquivada, suspensa ou votada”, pontuou.
O deputado Adelino Follador (DEM), que preside a CCJR disse que muitos prefeitos têm buscado ele para pedir informações. “Mas, ao meu ver, não podemos ser irresponsáveis para aprovar um projeto desses. A Energisa pagou R$ 50 mil na Ceron e não quer pagar suas dívidas, assumidas em contrato? E outra coisa, não tem nada amarrado no projeto de que, aprovando a matéria, a Energisa vai pagar o seu compromisso com o Estado e prefeituras”.
