O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), convida a sociedade de Rondônia para participar de audiência pública, programada para as 9hs da próxima terça-feira (28), no plenário da Casa de Leis, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 85/2000, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
“É uma das matérias mais importantes que a Casa vai analisar na atual legislatura, uma das mais relevantes para Rondônia e para o seu desenvolvimento. Queremos a presença de autoridades, de produtores, de entidades e de cidadãos que queiram contribuir com os debates. É uma oportunidade de analisarmos e ampliarmos a visão sobre esse projeto tão abrangente”, disse Redano.
Temáticas
A matéria ingressou no Legislativo estadual no final do ano passado e desde então vem sendo debatida nas comissões temáticas da Casa, sendo a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) a comissão de mérito, onde o PLC 85 se encontra aguardando parecer e recebeu emendas diversas dos parlamentares.
Decisões
O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.
