Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000, o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), destacou a importância da matéria para a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.
“Acabamos de aprovar uma das mais importantes, se não a mais importante, matéria dessa legislatura. É um projeto que vem de encontro à necessidade dos produtores rurais, fazendo justiça a quem trabalha e produz, mas também é uma matéria que estabelece bases para Rondônia seguir se desenvolvendo, gerando oportunidades, empregos e renda”, ressaltou Redano.
A matéria recebeu emendas, votadas juntos com o projeto, e também emendas aprovadas em destaque (em separado). Na votação da matéria, com 19 votos favoráveis, foi aprovada em primeiro turno, em votação nominal. Os destaques também foram votados em votação nominal. Já na segunda votação, foram 20 votos favoráveis. A matéria vai agora para a sanção ou veto governamental.
Zoneamento
O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.
