Leis e ações reforçam a saúde mental em Rondônia.
Criado em 2014, o Janeiro Branco é um movimento social que convida a sociedade a colocar a saúde mental no centro das prioridades. Em 2026, o chamado permanece direto: cuidar da mente precisa ser um compromisso coletivo, que envolva o poder público, instituições e a população. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) tem reforçado esse compromisso por meio de leis, programas e ações institucionais voltadas à promoção do bem-estar emocional.
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Humano, o tema deste ano é “Paz, Equilíbrio e Saúde Mental” que destaca a importância de desacelerar, reorganizar a vida emocional e fortalecer relações mais humanas. A campanha reforça que saúde mental não é luxo, mas base essencial para a qualidade de vida e a convivência social.
Janeiro Branco como política pública
A sanção da Lei Federal 14.556/23, que institui oficialmente o Janeiro Branco, consolidou a campanha como política pública nacional. A legislação fortalece ações de conscientização, prevenção, acolhimento e psicoeducação, além de combater estigmas históricos relacionados à saúde mental, reafirmando o cuidado emocional como um direito universal.
Leis estaduais ampliam a proteção
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 5.966, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT). A norma institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental, com foco na prevenção de transtornos mentais, no combate à violência psicológica e na promoção de um atendimento humanizado e acessível.
Deputada estadual Claudia de Jesus (PT) (Foto: Arquivo Secom | ALE/RO)
A legislação estabelece diretrizes para ações de conscientização, tratamento e valorização da vida, além de prever campanhas educativas, palestras, rodas de conversa e integração entre os governos municipal, estadual e federal, garantindo uma abordagem multiprofissional e comunitária.
Outro avanço é a Lei 6.220, de autoria do deputado Ismael Crispin, que cria o Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas estaduais. O programa oferece apoio emocional, educacional e psicossocial a estudantes e profissionais da educação, contribuindo para a prevenção de transtornos psicológicos e sociais. A iniciativa permite a atuação de estudantes do último ano de Psicologia como estagiários voluntários, sob supervisão, com regulamentação do poder público.
