Com a decisão, o projeto segue agora para promulgação.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) derrubou na tarde da última terça-feira (20), por unanimidade, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 423/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos). A decisão foi tomada em votação realizada em Plenário, com 15 votos contrários ao veto e nenhum voto favorável à sua manutenção.
Com a derrubada do veto, fica restabelecido o projeto que obriga escolas públicas e privadas do estado a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que possuam intolerância, alergia alimentar ou restrições alimentares motivadas por questões religiosas.
Ao comentar a decisão do Parlamento, o deputado Alex Redano destacou a importância social da medida. Segundo ele, a lei garante respeito, inclusão e segurança às crianças e adolescentes no ambiente escolar. “Estamos falando de saúde, dignidade e respeito às diferenças. Nenhum aluno pode ser exposto a riscos ou constrangimentos por não ter uma alimentação adequada à sua condição de saúde ou à sua fé”, afirmou.
A proposta tem como objetivo assegurar dignidade, inclusão e segurança alimentar aos estudantes, além de prevenir problemas de saúde e promover um ambiente escolar mais humanizado e responsável.
Ainda de acordo com o parlamentar, a votação unânime demonstra a sensibilidade da Assembleia Legislativa diante de um tema que impacta diretamente milhares de famílias rondonienses. “A derrubada do veto mostra que o Parlamento está atento às necessidades da população e comprometido com políticas públicas que protegem nossas crianças”, completou.
Com a decisão, o projeto segue agora para promulgação, passando a ter força de lei em todo o estado de Rondônia, representando um avanço significativo na construção de uma educação mais inclusiva e respeitosa.
Texto: Mateus Andrade I Jornalista
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
