A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, em sessão realizada no dia 21 de outubro, 11 Projetos de Lei e 2 Projetos de Resolução Legislativa, todos de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (Partido Liberal). As propostas abrangem diversas áreas, como educação, esporte, cultura e inclusão social, demonstrando o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento do estado.
Um dos projetos mais importantes é o de Lei nº 135 de 2025, que cria o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. O selo será concedido a escolas públicas e privadas que desenvolverem ações eficazes para prevenir e combater o assédio e crimes contra a dignidade sexual, incentivando um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.
“O Selo Escolar representa um passo importante na construção de uma cultura de respeito, segurança e cuidado com nossos alunos e profissionais da educação”, destacou Cabo Maciel, que também preside a Comissão de Educação da Aleam.
Outras propostas aprovadas incluem a instituição do Dia do Fisiculturista (Projeto de Lei nº 269 de 2025), reconhecendo a modalidade esportiva como um importante instrumento de saúde e disciplina, e o Dia Estadual do Historiador Amazonense (Projeto de Lei nº 277 de 2025), valorizando o trabalho desses profissionais na preservação da memória e identidade cultural do Amazonas.
No âmbito da inclusão social, foi aprovado o Projeto de Lei nº 617 de 2025, que declara de utilidade pública o Instituto do Autismo Tefé, reconhecendo a importância da instituição no atendimento e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, especialmente no interior do estado.
Além disso, seis projetos de lei foram aprovados para conceder o Título de Cidadão Amazonense a personalidades de destaque em diversas áreas. A lista completa dos homenageados será divulgada em breve.
O plenário também aprovou dois projetos de resolução legislativa: o Projeto de Resolução Legislativa nº 50 de 2025, que concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, em reconhecimento à sua contribuição ao Direito e à Justiça no Amazonas, e o Projeto de Resolução Legislativa nº 52 de 2025, que concede a Medalha Ruy Araújo a Kaleb Soares de Aguiar, personalidade de destaque na educação e cultura.
“Essas aprovações refletem o nosso compromisso com a valorização das pessoas que fazem a diferença, com a proteção das nossas crianças e com o fortalecimento de políticas públicas inclusivas no Amazonas”, afirmou o deputado Cabo Maciel.
As propostas agora seguem para a sanção do governador Wilson Lima ou promulgação pela Mesa Diretora da Aleam, e entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.
