O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), anunciou a aprovação de uma redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A mudança, que vale a partir de 1º de janeiro de 2026, tem como objetivo tornar o Amazonas o estado com o IPVA médio mais baixo do Brasil.
Segundo Roberto Cidade, a medida vai aliviar o bolso dos contribuintes, incentivar a regularização de veículos e, consequentemente, impulsionar a economia local. “Com essa aprovação, o Amazonas terá, a partir de janeiro de 2026, o IPVA médio mais barato do país. Isso contribui para melhorar a vida dos amazonenses”, destacou.
A nova lei estabelece alíquotas diferenciadas. Veículos com mais de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão o imposto reduzido de 4% para 2%. Já carros populares de até 1.000 cilindradas e motocicletas passarão de 3% para 1,5%. A redução também se aplica a veículos elétricos e híbridos, que terão a taxa diminuída de 3% para 1,5%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo terão alíquota reduzida de 2% para 1%, com um benefício especial para veículos escolares registrados no Detran-AM.
O Amazonas conta atualmente com 775 mil veículos registrados. Desse total, 244 mil já são beneficiados pelo programa IPVA Social, que isenta motocicletas de até R$ 420. Com a nova lei, estima-se que mais 531 mil contribuintes serão beneficiados com a redução direta no valor do imposto.
Heranças e doações também ficam mais baratas
Além do IPVA, a Aleam aprovou mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto, um aumento em relação ao limite atual de R$ 400 mil. As doações em vida também terão isenção ampliada: o valor passa de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Imóveis de até R$ 1 milhão também poderão ser doados em vida sem cobrança de imposto a cada cinco anos, por pessoa beneficiada.
“Essas medidas simplificam os processos de herança e doação, promovem um equilíbrio na cobrança de tributos e diminuem o impacto financeiro para as famílias em momentos de reorganização dos bens. Estamos protegendo o patrimônio das famílias”, afirmou Roberto Cidade.
CNH Social ampliada
Aprovado também o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o acesso ao programa CNH Social. A iniciativa oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, abrindo portas para o mercado de trabalho e promovendo a inclusão social. Agora, o programa atenderá também mototaxistas e motofretistas (10% das vagas), alunos da rede pública (5%), mulheres vítimas de violência (5%) e responsáveis por pessoas com deficiência (10%).
