Foto: Danilo Mello/Aleam
Dez novas propostas legislativas entraram na pauta da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (14/10). Elas passarão por uma análise inicial de três dias antes de serem avaliadas pelas comissões técnicas.
Um dos projetos em destaque é o de nº 895/2025, apresentado pelo deputado Daniel Almeida (Avante). A proposta visa tornar obrigatória a exibição de mensagens educativas sobre os riscos do consumo de álcool e outras drogas em shows, eventos culturais e esportivos realizados no estado.
“A ideia é conscientizar as pessoas sobre os impactos negativos dessas substâncias na saúde, promovendo a prevenção e a informação. Não queremos impor restrições, mas sim incentivar políticas públicas e práticas responsáveis baseadas na educação e no diálogo”, explicou o deputado.
Proteção ao consumidor em compras online
Outro projeto importante é o de nº 897/2025, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). A proposta busca garantir que os consumidores deem seu consentimento explícito antes de serem inscritos em serviços de cobrança automática ou renovação de assinaturas, tanto online quanto em lojas físicas.
A parlamentar quer proteger os consumidores de práticas comerciais abusivas, que muitas vezes acontecem sem o conhecimento ou a autorização do cliente. As empresas serão obrigadas a informar de forma clara e acessível as condições para essas cobranças.
Qualquer cobrança feita sem o consentimento do consumidor poderá ser considerada inválida, garantindo a ele o direito de receber o dinheiro de volta, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“Com regras mais rígidas para o consentimento em cobranças automáticas, a Assembleia vai fortalecer a confiança entre consumidores e empresas, evitando cobranças indevidas que prejudicam a população, principalmente quem tem menos familiaridade com a internet”, afirmou a deputada.
Certificado para produtos sustentáveis
O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 68/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), propõe a criação do Certificado de Reconhecimento “Produto Sustentável do Amazonas”. A ideia é homenagear iniciativas que se preocupam com a preservação do meio ambiente no estado.
O certificado será concedido a pessoas físicas, empresas, cooperativas, comunidades tradicionais e organizações que contribuírem para o desenvolvimento sustentável, a valorização da biodiversidade amazônica e o uso responsável dos recursos naturais.
Para receber o certificado, é preciso adotar práticas de produção que causem pouco impacto ambiental, incluir comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais, inovar na área de bioeconomia e reciclagem, e se comprometer com a preservação da floresta e dos rios do Amazonas.
“Essa proposta vai fortalecer a imagem do Amazonas como um polo de referência em produção sustentável, dando visibilidade às boas práticas de quem se preocupa com o meio ambiente e busca conciliar desenvolvimento econômico, responsabilidade social e conservação ambiental”, concluiu o deputado.
