O tratamento de câncer em Rondônia pode receber investimento de R$ 24 milhões em 2025. Uma emenda, proposta pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, foi aprovada junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. A votação foi na quarta-feira (22).
O Projeto de Lei 640/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, foi discutido e votado em sessão extraordinária. A receita para o próximo ano está estimada em R$ 17.216.164.765.
Antes disso, a Comissão de Finanças avaliou a proposição, que recebeu nove emendas, e emitiu parecer favorável. Entre as emendas apresentadas ao projeto, destaca-se a de nº 5, que autoriza a utilização de até R$ 24 milhões no tratamento oncológico.
Alocação – O recurso será proveniente da fonte de recurso 15000 – recursos não vinculados de impostos, alocados à unidade orçamentária 17.012, referente ao Fundo Estadual de Saúde.
De acordo com a emenda, os recursos serão destinados exclusivamente à Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital de Amor, unidade de Porto Velho. Trata-se de uma instituição privada, sem fins lucrativos, que atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida visa fortalecer o atendimento oncológico à população rondoniense, especialmente para pacientes de baixa renda.
A comissão ressaltou, no texto da emenda, que a destinação de recursos públicos a instituições privadas, sem fins lucrativos, está amparada pelo ordenamento jurídico nacional.
