O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) a designação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
Tramitação e aprovação na Câmara
A indicação de Calheiros já era esperada, mas a confirmação oficial ocorreu hoje. O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na semana passada, agora segue para análise no Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial, caso seja aprovado.
A proposta estabelece a isenção de IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil (ou R$ 60 mil anuais) e prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais. A tabela atual do Imposto de Renda é progressiva, isentando rendimentos de até R$ 3.036 e aplicando alíquotas que chegam a 27,5% sobre faixas de renda maiores.
Impacto fiscal e fontes de compensação
A ampliação da isenção do IR terá um custo de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar essa perda de arrecadação, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), propôs a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos.
A medida não afetará trabalhadores que dependem exclusivamente do salário, que continuarão sujeitos à tabela progressiva do IR com retenção em folha de pagamento de até 27,5%. O projeto também prevê a destinação de parte da arrecadação adicional para estados e municípios.
De acordo com o parecer técnico, a ampliação da faixa de desconto parcial deverá gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
