O deputado Airton Gurgacz (PDT) usou a tribuna em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (25) para parabenizar o governo federal pela aprovação da lei que tipifica os crimes de importunação sexual e divulgação, sem consentimento, de vídeos com quaisquer cenas ou apologias a prática do estupro.
“Essa medida é de extrema importância para a sociedade brasileira, principalmente para as mulheres”, ressaltou o parlamentar. “Como representante da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso eu não poderia deixar de dar minhas congratulações pelo feito”, argumentou.
Recorrentes
Além de tipificar os crimes, a lei ainda penaliza os recorrentes crimes sexuais que ocorrem com mulheres nos transportes públicos.
Airton falou sobre um estudo publicado em dezembro de 2016, pela organização ActionAid que revelou dados graves: em 2014, segundo dados do Governo, foram quase 48 mil casos de estupro no Brasil. Uma média de um crime sexual a cada 11 minutos, sendo que cerca de 35% não são registrados.
