Decisão do STF contra jornalista no Maranhão gera preocupação internacional. AIR defende liberdade de expressão e debate público
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que representa mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, manifestou preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.
A medida foi motivada pela publicação de informações no “Blog do Luís Pablo” sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A AIR ressalta que a atividade jornalística, em qualquer formato ou linha editorial, é protegida pela Constituição brasileira e por padrões internacionais de liberdade de expressão.
Em nota, a AIR enfatiza que “qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática”. A entidade cita a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que considera a intimidação ou interferência contra jornalistas uma grave violação à liberdade de expressão e ao direito da sociedade à informação.
A AIR apela para que a decisão seja revista, considerando os princípios constitucionais e os padrões internacionais de direitos humanos que protegem o jornalismo e a liberdade de expressão. A associação reforça a importância do sigilo profissional e da proteção das fontes jornalísticas como elementos essenciais para o livre exercício da profissão.
A íntegra da nota da AIR reforça que a liberdade de imprensa é fundamental para a democracia e que qualquer ação que possa restringi-la deve ser cuidadosamente avaliada. A AIR exorta que essa medida seja revista à luz dos princípios constitucionais brasileiros e dos padrões internacionais de direitos humanos que protegem o exercício do jornalismo e a liberdade de expressão.
Veja a íntegra da nota da AIR:
COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE RADIODIFUSÃO (AIR)
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, manifesta sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, de determinar medidas de busca na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, em razão de informações publicadas no Blog do Luís Pablo.
A medida teria sido adotada em relação a reportagens jornalísticas que mencionavam o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino.
A AIR recorda que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio em que se realize ou de sua linha editorial, encontra-se protegido por princípios constitucionais e pelos padrões internacionais de liberdade de expressão, incluindo a garantia do sigilo profissional e da proteção das fontes jornalísticas, elementos essenciais para o livre exercício do jornalismo.
Nesse sentido, a AIR considera que qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática.
Como estabelece a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a intimidação, pressão ou qualquer forma de interferência contra jornalistas ou meios de comunicação constitui grave violação ao direito fundamental à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de receber informação.
A AIR exorta que essa medida seja revista à luz dos princípios constitucionais brasileiros e dos padrões internacionais de direitos humanos que protegem o exercício do jornalismo e a liberdade de expressão.
Montevideo, 12 de março de 2026.
Com informações do G1
