O Código Florestal brasileiro prevê o desmatamento legal, estabelecendo limites distintos conforme o bioma. Contudo, mesmo quando permitido por lei, o desmatamento contribui para a emissão de gases do efeito estufa, intensificando o aquecimento global.
O aumento da temperatura impacta diretamente o agronegócio: para cada grau Celsius a mais, a produtividade da soja diminui 6% e a do milho, 8%, segundo André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Como conciliar produção e preservação
Diante desse cenário, seria viável combinar o cultivo com o desmatamento zero? Um exemplo foi apresentado pelo Globo Rural em 9 de novembro, em uma fazenda no Matopiba – região composta pelos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
O Matopiba concentra o desmatamento no cerrado, bioma crucial para o equilíbrio climático e a conservação dos recursos hídricos do país, e que continua sendo o mais pressionado pela expansão agropecuária e abertura de novas áreas de cultivo, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
No município de Loreto (MA), uma propriedade que cultiva soja e milho mantém 35% de reserva ambiental, conforme exigido por lei, e não realiza desmatamentos desde 2012. A área de cerrado preservada é monitorada, totalizando quase 3.000 hectares de mata nativa.
“Nós sabemos que é uma região onde, infelizmente, ainda ocorrem muitos incêndios criminosos e, portanto, é preciso monitorar constantemente a composição florística dessa floresta”, explica Sabrina Campos, engenheira florestal e gerente de meio ambiente da fazenda. “Precisamos conhecer o estado atual da floresta para que, caso seja degradada pelo fogo no futuro, possamos restaurá-la ao seu nível original.”
Certificação e incentivos
Os cuidados com a reserva preservada há 13 anos renderam à fazenda uma certificação internacional, a Round Table on Responsible Soy (RTRS). De acordo com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (FAPECEN), responsável pela certificação, 50% da produção de soja no Maranhão já possui o selo.
A certificação RTRS exige desmatamento zero desde 2016 e avalia a propriedade por meio de 150 indicadores. Auditores realizam inspeções anuais para verificar o cumprimento dos requisitos.
Além do crédito RTRS, que varia de US$ 1 a US$ 3 por tonelada de soja ou milho certificado, o produtor pode obter taxas de financiamento reduzidas e condições especiais na compra de máquinas.
“Existem milhões de hectares que podem ser legalmente desmatados e que serão, pois é um direito do produtor. No entanto, se a sociedade entende que esse recurso deve ser preservado, é preciso incentivá-lo de alguma forma”, afirma Guimarães, do IPAM.
A lei que instituiu o pagamento por serviços ambientais foi sancionada em 2021, mas ainda carece de regulamentação. “Falta regulamentação. É necessário um decreto regulamentador que estabeleça as condições para a sua implementação”, resume João Paulo Copobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente.
