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16 de março de 2026

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Agora é lei: Pagamento de cartórios com cartão de débito, diz Eyder

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A Lei nº 5.331 de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PL) foi sancionada pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o dever dos Cartórios do Estado de Rondônia a disponibilizarem como meio de pagamento o cartão de débito.

“O uso de cartões cresceu exponencialmente e é necessário que todos se adequem a esta realidade e se aproxime do cidadão.  Além disso, desobriga a pessoa de circular com dinheiro em espécie, aumentando a segurança do cidadão’’, enfatizou o parlamentar.

Já o cartão de crédito fica facultado aos cartórios aceitar.

O deputado afirma que a proposta será ótima para o Estado e para os cartórios. “Tenho certeza que em breve os cartórios também irão aceitar a modalidade de crédito. Quanto mais opções de pagamento forem dadas ao consumidor, maior será a movimentação, todos os lados saem ganhando”, finalizou Eyder.

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