As propostas apresentadas durante audiência pública (AP) da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (Agerji) serão incorporadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), segundo o presidente da autarquia, Gezer Lima de Souza.
A AP foi realizada, na segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP). Ela teve a participação pública, transmissão pelas redes sociais e a apresentação do representante do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), Lucinei Aparecido Euzébio, mestre em Gestão de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
O PMSB é um instrumento utilizado para elaborar políticas públicas de saneamento e monitoramento das ações de saneamento básico. Ele também é obrigatório para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros de estados e União.
Gezer Lima afirmou que as propostas vão servir para revisão do PMSB. “A participação da sociedade, tanto na consulta pública, quanto na audiência pública, é fundamental para que possamos melhorar nosso processo de saneamento básico para que as pessoas tenham melhor qualidade de vida”, frisou.
A Agerji, no começo de novembro, abriu consulta pública para receber sugestões da população para a revisão do plano municipal. O formulário ficou disponível na internet no período de 4 a 20. “Foi registrada a participação de 43 pessoas, que nos forneceram valiosas contribuições”, garantiu Lima.
Segundo ele, a partir das propostas e orientação do IPGC serão formados dois grupos de trabalho para estudo e viabilidade do PMSB. Eles serão compostos por representantes de órgãos públicos, associações e entidades de classes. O prazo de vigência para atuação será de 250 dias.
