Criada para facilitar e tornar mais dinâmico o atendimento ao contribuinte rondoniense, a Agência Virtual da Secretaria de Finanças (Sefin) está se transformando na maior plataforma fazendária do Estado de Rondônia, pelo conjunto de informações que reúne em sua página e pelo universo dos serviços que presta ao contribuinte, que vai da simples consulta ou emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) até as formalidades processuais preliminares dos requerimentos de negociação de dívidas.
De acordo com a auditora fiscal Veridiana Gob de Oliveira, gerente de arrecadação da Secretaria, na verdade, todos esses serviços já existiam na página da Sefin, mas de forma dispersa, que dificultava o acesso do contribuinte. “O que fizemos foi juntar todas as informações e serviços num único lugar (Agência Virtual), para facilitar o acesso do usuário a todas as informações e serviços”, disse destacando a facilidade de uso da ferramenta, que num clique pode levar o contribuinte ao texto de algum dispositivo legal que ampare seu pedido ou esclareça dúvidas quanto a sua aplicabilidade.
De conteúdo pleno, com passagem pela legislação pertinente, a página da Agência Virtual é disciplinada pela Resolução nº 008/1018, prevendo em seu art 2º que “trata-se de uma página principal agregadora de conteúdo, que reúne outras páginas, seja de informação ou de consulta, de aplicativo, de acesso restrito (Portal do Contribuinte), e ainda de links de acesso aos diversos sistemas e sítios eletrônicos, tendo a finalidade de estimular o autoatendimento pelos usuários e contribuintes, bem como auxiliar os servidores da Secretaria no exercício de suas funções, racionalizando e padronizando o atendimento virtual e o presencial realizado nas unidades da Secretaria”.
A auditora explicou, no entanto, que o uso dos recursos da Agência Virtual não elimina por completo a necessidade da presença física do contribuinte às unidades da Secretaria, mas antecipa informações, serviços e procedimentos essenciais, capazes de dar solução imediata a maioria das demandas pelos serviços da Sefin, e de adiantar os serviços de maior complexidade, como os de caráter processual, que podem demandar ações diversas, como do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate), por exemplo.
Veridiana Oliveira destacou que são muitos os serviços que a Agência Virtual pode prestar ao contribuinte, a começar pelo parcelamento e impressão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), consulta de dados de veículos, impressão de Dare, consulta sobre Nota Fiscal do Produtor Rural, certidões negativas, Refinanciamento de Dívidas Estaduais (Refaz), isenções, denúncias, Nota Legal e uma sessão de perguntas e respostas sobre dúvidas dos usuários, entre tantos outros serviços que podem ser acessados na página da Agência Virtual.
