O advogado Caetano Neto protocolou junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) pedido de indeferimento do registro da candidatura do Coronel Ronaldo Flores (Solidariedade), que disputa a principal cadeira da prefeitura em Porto Velho.
No pedido protocolado nesta sexta-feira, 2, o causídico alegou a falta de filiação partidária no prazo previsto pela legislação eleitoral.
Narrou que Ronaldo Flores, que era Comandante Geral da PM Rondônia, deixou o cargo em 23 de julho de 2020, anunciando que iria para a reserva. Desde então, o referido candidato iniciou uma peregrinação política pela cidade de Porto Velho, demonstrando a sua nítida intenção de concorrer ao cargo de prefeito e a total disponibilidade de tempo para se dedicar a tal projeto.
Amparado em documentos, o advogado disse que o comportamento político do pretenso candidato à época, aliado à sua nova situação jurídica, são demonstrações inequívocas de que o mesmo não mais estava na ativa, como policial militar. Mesmo porque, conforme demonstrado, a atividade política é eminentemente vedada ao policial da ativa.
Argumenta que, pela sua nova situação jurídica e pela sua militância política, “não restam dúvidas de que, desde o dia 23/07/2020, o pretenso candidato Coronel Ronaldo não é mais um policial militar de carreira, ou seja, um policial militar da ativa”.
Fonte: Extra de Rondônia
