O conselheiro federal e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, vai presidir o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. Recém-criado pela OAB Nacional, o Observatório vai atuar para que seja cumprida a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que os honorários devem ser fixados conforme as normas do Código de Processo Civil (CPC), e não por equidade.
Conforme Sarkis, essa é mais uma iniciativa em defesa de toda a classe, cumprindo uma das principais bandeiras da nova gestão da Ordem. “Muito nos orgulha saber e ver que, dia após dia, conseguimos materializar aquilo que o presidente Beto Simonetti estampou como uma das principais bandeiras da gestão, que é o efetivo compromisso com a defesa das prerrogativas. Quando vemos ações como essa saírem do papel, isso nos reenergiza e contagia todo o Conselho”, celebrou.
Iniciativa
A iniciativa da criação do Observatório é do próprio Alex Sarkis e também do vice-presidente da CFOAB, Rafael Horn, e foi embasada em denúncias recebidas pela Ordem de que nem todos os tribunais estão respeitando o recente julgado. Ao receber a informação de desrespeito ao pagamento dos honorários, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas vai defender os colegas aviltados.
