O Acre criou um Orçamento Climático para mapear riscos e organizar os gastos públicos voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A medida, que visa preparar melhor o estado para eventos climáticos extremos, como enchentes e longos períodos de estiagem, foi oficializada pela Lei nº 4.679/2025, sancionada no dia 10 de novembro.
A nova lei prevê investimentos em áreas como energia renovável, transporte sustentável, gestão de resíduos, proteção dos biomas amazônicos, práticas agrícolas sustentáveis e fortalecimento de comunidades mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
Além disso, o Orçamento Climático será uma diretriz transversal em todas as áreas do governo estadual, garantindo que as políticas públicas levem em consideração os impactos do clima. Um comitê, com participação da sociedade civil, pesquisadores e representantes de comunidades afetadas por eventos extremos, também será criado para acompanhar e avaliar a implementação da lei.
O Acre tem enfrentado nos últimos anos eventos climáticos extremos. Em março deste ano, o Rio Acre atingiu o nível de transbordo, 14 metros, enquanto em setembro de 2024, o nível do rio chegou a apenas 1,23 metro, a menor marca em 53 anos, configurando a maior seca já registrada no estado.
Para Janaína Nogueira, universitária que cresceu na Cidade Nova, em Rio Branco, a iniciativa é um alívio. Ela precisou deixar o bairro devido às constantes alagações. “Eu nasci e me criei no bairro. De 2015 para cá começaram as enchentes que me afetaram diretamente. Antes disso, a casa onde eu morava não alagava. Mas, com o tempo, a gente foi forçado a sair, porque eu me sentia muito prejudicada para frequentar as aulas e cumprir meus compromissos. Na época da alagação, o bairro ficava totalmente isolado”, conta.
Janaína também ressalta que o problema climático tem um forte impacto social. “As famílias com menos condições acabam sofrendo mais porque não conseguem sair da região. Se não houver políticas voltadas para essas pessoas, a situação só vai se agravar”, afirma.
O pesquisador Dr. Foster Brown destaca a importância de ações antecipadas. “Estamos caminhando para situações de eventos extremos mais frequentes e intensos. Essa é uma ação concreta e positiva. Espero que se espalhe e que a sociedade use isso como ferramenta para cobrar o governo”, explica. “O clima está mudando rapidamente e agir cedo é mais barato do que lidar com as consequências depois”, completa.
