Abertura de estradas requer consulta prévia a órgãos ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Porto Velho (RO) chegaram a um acordo, aprovado pela Justiça Federal, que proíbe qualquer atividade de manutenção em uma estrada ilegalmente aberta nas proximidades da Estação Ecológica Cuniã. A única exceção a essa proibição é se a manutenção for aprovada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e não resultar em expansão ou alargamento da estrada.
Segundo a ação civil pública do MPF que resultou no acordo, a prefeitura de Porto Velho autorizou a abertura de uma estrada de 20 quilômetros perto da Estação Ecológica Cuniã, chegando a apenas 470 metros da área de proteção ambiental em alguns pontos.
A autorização da prefeitura foi baseada em uma permissão emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), que permitia apenas a abertura de um carreador para a instalação de transmissão de energia elétrica. No entanto, a autorização resultou na abertura de uma pista de rolamento, com uma largura média de cinco metros e mais de 20 quilômetros de extensão, resultando no desmatamento de 10,1 hectares de floresta.
Como a área da estrada está próxima a uma unidade de conservação federal, a prefeitura não poderia ter autorizado sua abertura sem consultar previamente os órgãos ambientais responsáveis pela preservação da estação ecológica, neste caso, o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
De acordo com o acordo judicial, a prefeitura deverá instalar dez placas de advertência ao longo da estrada, indicando a natureza da área e fornecendo um número de telefone para denúncias. Além disso, em conjunto com o ICMBio, deverá ser iniciado um projeto de educação socioambiental para o desenvolvimento sustentável em seis meses.
A prefeitura de Porto Velho também se comprometeu a intermediar, junto à concessionária de energia, a instalação de energia solar para os moradores da região, já que a manutenção da estrada será prejudicada. Além disso, a prefeitura deve trabalhar com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO) para desenvolver projetos de agricultura familiar.
