Em pronunciamento esta semana, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu a derrubada do veto do presidente Michel Temer a um dos artigos do marco regulatório da mineração. A legislação foi modificada por três medidas provisórias aprovadas no ano passado.
Apesar de considerar positivas as mudanças ocorridas, Acir Gurgacz criticou o veto presidencial que provocou a restrição no número de representações regionais da nova Agência Nacional de Mineração. No caso da Amazônia, todos os assuntos deverão ser tratados na repartição sediada no estado de Goiás.
Rondônia
“A falta de representação regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Rondônia causaria um prejuízo muito grande para todos nós. A Amazônia, que possui a grande parte da riqueza mineral do País, estará sujeita e subordinada à ANM de Goiás. Isso não é bom para Rondônia, para a Amazônia e, evidentemente, para todo o nosso País.”
O senador Acir também considerou grave a demora na transição do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a nova agência. “É que o DNPM foi extinto e a agência foi criada, mas não na prática. Nós estamos hoje sem o DNPM e sem a agência para regular o setor. Portanto, meu apelo para a Presidência da República que faça essa transição legal do DNPM para a Agência Nacional de Mineração o mais rápido possível”.
