Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. A proposta visa amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relacionado ao coronavírus. Proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou a importância da agricultura familiar em Rondônia, enfatizando que a prorrogação do prazo para pagamento de dívidas rurais contribui para minimizar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. “Essa é uma medida fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais, sobretudo os agricultores familiares, neste crítico momento de incerteza econômica e de dificuldades financeiras”, salientou.
Momento social
A prorrogação é avaliada como medida fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais neste crítico momento social, econômico e político vivido no país, tendo em vista que as consequências econômicas da pandemia têm pressionado principalmente os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos, que passam por forte apreensão e incerteza, e por dificuldades financeiras, em decorrência da perda de renda e da manutenção das despesas assumidas. O texto original tratava das operações de crédito rural com vencimentos exigíveis entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020. O substitutivo, porém, prevê o prazo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Por sugestão do senador Wellington Fagundes (PR-MT), não incidirá Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) sobre as parcelas da prorrogação.
