Por José Sidney Andrade dos Santos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), historicamente guardiã dos princípios constitucionais e da defesa intransigente do Estado de Direito, passou quase sete anos em um silêncio ensurdecedor — ou, pior, em uma complacência seletiva — enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes, conduzia o infame Inquérito nº 4.781, conhecido como “inquérito das fake news” ou, com ironia cruel, “inquérito do fim do mundo”.
Aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, sem provocação externa, sem participação obrigatória do Ministério Público e sem delimitação precisa de objeto e prazo, o procedimento transformou-se em um instrumento de poder indefinido: censura prévia (como no caso da Revista Crusoé), prisões preventivas prolongadas, buscas e apreensões amplas, monitoramento de redes sociais, bloqueios de perfis e contas, tudo sob o guarda-chuva de “proteção à Corte” e combate à desinformação. Relator único desde o início, Alexandre de Moraes acumulou poderes investigatórios, acusatórios e julgadores — uma concentração que viola o princípio do juiz natural, a imparcialidade e o devido processo legal.
Durante anos, a OAB observou passiva. Onde estava a entidade quando o inquérito serviu para perseguir opositores políticos, jornalistas críticos, influenciadores e cidadãos comuns acusados de “atos antidemocráticos”? Onde estava a voz da advocacia quando decisões monocráticas rasgavam garantias fundamentais, como a liberdade de expressão e o contraditório? O silêncio foi tão eloquente que se tornou cúmplice. A OAB, que outrora se ergueu contra ditaduras e arbitrariedades, parecia anestesiada — talvez por medo institucional, alinhamento ideológico ou cálculo político.
De repente, em 23 de fevereiro de 2026, a entidade “acorda”. Envia ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento definitivo do inquérito das fake news. Manifesta “extrema preocupação institucional” com investigações de “natureza perpétua”, “elasticidade excessiva” e duração indefinida. Critica a conformação jurídica de procedimentos que absorvem novos fatos sem conexão com o núcleo original, criando um “buraco negro” jurídico. Pede providências para concluir esses inquéritos e evitar novos com características semelhantes. O texto, assinado pela diretoria nacional e presidentes de seccionais, chega após uma operação recente de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazarem dados sigilosos de familiares de ministros — mais um episódio que reacendeu o debate sobre os excessos.
Mas será que esse despertar tardio é genuíno? Ou é oportunismo? A OAB só se manifesta agora, quando o inquérito já completou quase sete anos de tramitação, acumulou críticas internas no próprio STF e começa a incomodar setores antes alinhados ou neutros? Durante o período em que o procedimento foi usado majoritariamente contra adversários políticos do governo anterior, a Ordem permaneceu muda. Agora, com o vento mudando e o risco de descrédito institucional crescendo, ela resolve falar.
Essa parcimônia seletiva revela uma patologia institucional grave: a perda de autonomia e coragem. A OAB, que deveria ser o baluarte da advocacia e da Constituição, transformou-se em espectadora complacente de arroubos autoritários. O silêncio prolongado compromete sua credibilidade: como confiar em uma entidade que só “acorda” quando o abuso atinge um ponto de saturação pública ou ameaça sua própria imagem?
É hora de a OAB retornar aos princípios que a tornaram essencial à justiça brasileira: defesa intransigente do devido processo legal, do contraditório, da imparcialidade judicial, da liberdade de expressão e da separação de poderes. Ou então, continuará a cair no descrédito mais profundo — tornando-se mera correia de transmissão de decisões palacianas, em vez de voz independente da sociedade civil organizada.
O inquérito das fake news não é apenas um processo judicial; é um sintoma de desequilíbrio institucional. A OAB, ao pedir seu fim agora, dá um passo tímido. Mas o verdadeiro teste será se ela terá coragem de cobrar responsabilidade pelos abusos já cometidos, de questionar a concentração de poderes em um único ministro e de defender, sem medo, os princípios republicanos que jurou proteger.
Caso contrário, a Ordem dos Advogados do Brasil correrá o risco de se tornar irrelevante — ou pior, cúmplice histórica de um período de erosão democrática disfarçada de proteção institucional.
Que esse “despertar” não seja tardio demais. A advocacia brasileira merece mais do que silêncio seletivo e posicionamentos oportunistas. Merece coragem.
Por José Sidney Andrade dos Santos
Filósofo, Sociólogo, Escritor e Psicanalista
