Com a presença de pais e crianças com o espectro autista, a Prefeitura de Porto Velho lançou, nesta quarta-feira (30), a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA). O documento atende a Lei Complementar Nº 864, de 24 de agosto de 2021, sancionada pelo prefeito Hildon Chaves.
O documento, emitido gratuitamente, possui um diferencial em relação às demais carteirinhas existentes. No verso, há um QR Code que dá acesso a todos os requisitos da legislação, confirmando a veracidade dos dados descritos àqueles que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Implementamos um importante mecanismo que impede a fraude desse documento, seguindo rigorosamente os parâmetros. É uma conquista muito importante do município para esse grupo”, destaca Hildon Chaves.
Outro destaque é o alcance e a oferta do documento. Agora, quem passa pela cidade e possui interesse na carteirinha é só procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
“Cidadania não é local, é de todo o país. São poucas carteirinhas deste formato, principalmente aqui na região Norte. Atualmente, não estamos gerando a carteirinha imediatamente, mas em cerca de dois meses faremos na hora tanto aqui quanto nos nossos distritos”, reafirma o gestor.
A emissão da CMIA ajudará na manutenção do banco de dados a fim de se obter o quantitativo, nível do TEA (I, II e III) e perfil socioeconômico desta população.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Claudi Rocha, a data é um dia memorável por ser um pontapé inicial para que todo autista, seja da capital ou do interior, possa ter acesso direto aos serviços do Cras e assim fazer o cadastro e a retirada da carteira do autista.
“Foi um documento muito bem elaborado e pensado com amor”, disse Rocha. O processo de emissão conta com o suporte da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI).
Com o documento, o autista passa a ter automaticamente uma liberdade maior de atendimento aonde chegar, conforme rege a legislação brasileira. “O maior benefício é sobre o cuidar, pois seja onde estiver a apresentação do documento, já requer um ‘olhar diferente’, ou seja, o fortalecimento das políticas públicas a esse público”, reitera.
COMO RETIRAR?
Os pais, responsáveis ou representantes legais dos autistas devem procurar o Cras ou as unidades dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) portando os documentos pessoais, sendo: foto e laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) para dar entrada na emissão. Também há uma lista de documentação do requerente que deve ser apresentada.
REGISTROS
O evento contou com a presença da secretária-adjunta da Semasf, Joelna Holder, do superintendente da SMTI, Saulo Nascimento, e do vereador Dr. Gilber.
