Reunidos em Rio Branco (AC), prefeitos e vereadores do estado que vão assumir os mandatos, a partir do próximo ano, participaram de uma discussão sobre políticas públicas para mulheres e pessoas com deficiência. O encontro nesta terça-feira (15) contou com a presença da titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPM/MMFDH), Cristiane Britto.
Britto aproveitou a ocasião para sensibilizar os gestores públicos em relação à importância do enfrentamento à violência contra a mulher. “70% das vítimas de feminicídio nunca denunciaram uma agressão”, alertou a secretária ao falar sobre a necessidade do fortalecimento da rede de proteção.
A secretária defendeu a união das ações para a interiorização das políticas públicas e pediu o apoio de todos. “Cada localidade precisa ter uma estrutura para pensar a proteção da mulher. Apenas 7,5% dos municípios contam com Organismos de Políticas para as Mulheres. Isso tem que mudar para que, efetivamente, a política pública chegue a todas as partes do Brasil”, ressaltou a secretária.
“Nosso desafio é implementar secretarias municipais, coordenadorias ou mesmo procuradorias nas Câmaras Municipais para que as mulheres tenham um suporte nos municípios”, completou.
A titular da SNPM apresentou projetos que podem contribuir para o fortalecimento do Sistema Municipal de Políticas para as Mulheres, como a Casa da Mulher Brasileira (CMB) que já tem previsão de ser instalada na capital acreana e nos municípios de Cruzeiro do Sul e Epitacolândia. O repasse dos recursos garantidos pelo Governo Federal foi anunciado na segunda-feira (14). Saiba mais.
Entre outras iniciativas, a secretária citou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM), o programa Qualifica Mulher voltado para a capacitação profissional e o Mães Unidas, para o acolhimento de mães em situação de vulnerabilidade social.
Outras propostas, como o projeto Maria da Penha vai à Escola, foram sugeridas pelo juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ben Hur.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Isnailda Gondim, a parceria entre instituições, sempre que possível, ajuda a solucionar muitos problemas.
“Aqui em nosso estado houve a aprovação de leis com a instituição do programa Patrulha Maria da Penha e do aplicativo Botão da Vida, que ao ser acionado envia à Patrulha Maria da Penha informações como fotos do agressor e da vítima, geolocalização e dados do processo”, informou.
As sugestões foram formalizadas por meio de uma carta aberta entregue aos representantes dos governos municipais. Todas as propostas levam em conta iniciativas na área da cultura, educação, mercado de trabalho, política, saúde e econômica.
O documento foi elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), após seminários, estudos e relatórios do último encontro com os Organismos Municipais de Políticas para Mulheres, realizado em novembro do ano passado.
Para dúvidas e mais informações:
gab.snpm@mdh.gov.br
