O 1º Conselho Tutelar (CT) de Ji-Paraná está atendendo provisoriamente na avenida Monte Castelo, 1256, no bairro Jardim dos Migrantes (1º distrito). A sede da rua Mato Grosso, 671, bairro Urupá está em reforma e deve voltar às atividades antes do segundo semestre de 2023. O horário de atendimento se mantém das 7h30 às 13h30 ou pelo número de plantão 69 99236-7854.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que pode exercer sua função sem o conflito de interesse político ou institucional. Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, segundo as diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA).
A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), é uma das redes de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Nele, os serviços são ofertados com o objetivo de amparar as famílias para que elas sejam inseridas em programas e projetos desenvolvidos pela secretaria.
A conselheira tutelar, Lucileny Mandu, informou que qualquer pessoa pode fazer denúncias, para que o CT aplique as medidas de proteção à criança e ao adolescente. Ela enfatizou que as ações ocorrem quando há direitos ameaçados ou violados, ou falhas da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
Em 2022, de janeiro a dezembro, o Conselho Tutelar de Ji-Paraná realizou vários atendimentos junto ao SGDCA. A orientação é sempre pelo cumprimento de direitos e proteção. “Estamos prontos para atender à população e defender crianças e adolescentes em situação de risco. Mas temos que nos ater ao que a lei determina às atribuições do Conselho Tutelar”, reforçou Lucileny Mandu.
